Após reunião entre a Associação Empresarial , a Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicatos dos Lojistas, Associação das Micro e Pequenas Empresas, Centro Empresarial Social e Cultural e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico, foi encaminhado ofício ao prefeito Paulo Eccel contestando a forma como foram calculados os valores do Iptu de 2010.

Diz o documento que “o referido projeto majora a base de cálculo do Iptu para o ano de 2010, com o que, verifica-se um aumento real de 30% até 6.000% do valor do Iptu dos imóveis comerciais e residenciais de nosso município. Esse aumento de carga tributária se baseia na alegação que a planta geral de valores não passou por nenhuma revisão desde 1994, o que ocasionou distorções no valor venal dos imóveis.

Ocorre, contudo, que a aprovação de um projeto de lei que gera tamanho aumento na carga tributária deve, necessariamente, ser precedida, de amplo debate com a sociedade, bem como de um estudo de impacto sócio-econômico da medida, eis que a majoração ora imposta poderá não ser suportada por parcela do setor produtivo e da sociedade em geral (em vista da excessiva carga tributária já imposta), gerando aumento do desemprego e do endividamento dos contribuintes brusquenses”.

As entidades, segundo comunicado enviado à imprensa, entendem que eventual reajuste deve obedecer aos princípios da legalidade e da capacidade contributiva, sendo promovido em percentuais justos, gradativos e com alíquotas condizentes, a fim de que se faça a verdadeira justiça tributária. 

Assim, prossegue o texto, as entidades manifestam sua posição no sentido da manutenção da base de cálculo do Iptu aplicada no ano de 2009, sendo o referido imposto acrescido do reajuste legal contido na lei anterior. Necessário se faz também rever os juros que estão sendo praticados para pagamentos parcelados, considerados abusivos. 

De acordo com a assessoria de imprensa da AciBr, os representantes das entidades acima mencionadas sugerem a prorrogação do prazo de pagamento do imposto (cuja data para pagamento à vista ou da primeira parcela é o dia 10 de março/10), a fim de que o assunto e o projeto como um todo possa ser amplamente discutido com a sociedade brusquense.

“Entendemos assim que este assunto, dado a sua importância e âmbito de abrangência, já que afeta a totalidade das empresas e contribuintes de nossa cidade, necessita de uma ação rápida e eficaz por parte da administração municipal, caso contrário haverá uma grande queda na arrecadação do município e uma inevitável cicratiz política”, completa o documento.

A direção da AciBr e os presidentes da CDL, Sindilojas, CescCBr, Ampe e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico estarão se reunindo com o prefeito Paulo Eccel nas dependências da Associação na próxima segunda-feira (8) para discutirem mais fortemente este assunto na busca de uma solução mais adequada para todos os envolvidos,pois até o presente momento empresários, comerciantes e toda a população de modo geral estão muito apreensivos aguardando uma revisão por parte da prefeitura.